Apesar do prazo de solicitação ter expirado, as empresas interessadas ainda podem protocolar suas solicitações no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Caso sejam aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as operadoras poderão começar a funcionar sob a Lei 14.790/2023 e as portarias correlatas a partir de janeiro de 2025.
É importante ressaltar que a partir do próximo ano, qualquer empresa que atue no mercado de apostas online sem ter a autorização federal será considerada ilegal no país e estará sujeita às penalidades previstas na legislação. Portanto, é fundamental que as empresas interessadas cumpram com todos os requisitos e solicitem a licença de forma correta para evitar problemas futuros.
O cenário de apostas online no Brasil está passando por uma grande transformação e a expectativa é de que a regulamentação traga mais segurança e transparência para os jogadores, além de impulsionar a economia do país. Com o aumento no número de solicitações de licença, é possível perceber o potencial de crescimento e desenvolvimento desse mercado nos próximos anos.
Por isso, é fundamental que as empresas interessadas estejam atentas às regras e prazos estabelecidos para garantir sua participação legal no mercado de apostas online no Brasil. Com a regulamentação em vigor, espera-se que haja um ambiente mais seguro e controlado para os apostadores, promovendo um crescimento sustentável e responsável do setor.
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