Esse movimento do BC visa coibir a utilização indiscriminada de termos insinuando atividades bancárias por empresas que não possuem as devidas credenciais. A expectativa é que essa norma traga clareza ao mercado e proteja os consumidores de possíveis confusões sobre os produtos e serviços oferecidos por essas instituições.
Com a nova regra, o Nubank terá que repensar sua nomenclatura, já que a presença do “bank” em seu nome pode levar a questionamentos sobre sua autorização para atuar como um banco. No entanto, a fintech se manifestou, garantindo que está avaliando a nova determinação do Banco Central e reafirmando seu compromisso com as leis e regulamentações vigentes no país.
Em comunicado, a empresa destacou que a norma se refere apenas ao nome da instituição e não às operações realizadas. O Nubank afirmou que possui todas as licenças necessárias para fornecer os serviços atualmente disponíveis em sua plataforma, assegurando seus clientes de que não haverá interrupção nas operações.
O Banco Central estabeleceu um prazo de 120 dias para que as instituições afetadas apresentem seus planos de adequação e um ano para que as mudanças sejam integralmente implementadas. A medida tem como intuito evitar que fintechs sem licença bancária rouben a confiança dos consumidores, levando-os a acreditar que têm os mesmos direitos que um banco tradicional, como, por exemplo, a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Além dessa alteração normativa, o BC também está promovendo um endurecimento das regras para as fintechs em geral, aumentando os requisitos de capital das instituições de pagamento. Essa estratégia visa fortalecer a solidez do sistema financeiro e garantir mais segurança aos consumidores na hora de escolher onde investir seus recursos.
Assim, a nova norma representa um passo significativo na regulamentação do setor financeiro no Brasil, buscando promover a transparência e a confiança nas relações entre consumidores e instituições financeiras.
