Uma das principais inovações desse sistema é a implementação de um bloqueio que pode ser realizado no mesmo dia da decisão judicial e com um monitoramento contínuo que pode durar até um ano. Até então, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para atender a essas ordens, mas com o novo modelo, o tempo de execução foi reduzido drasticamente para apenas duas horas após a decisão. Agora, os tribunais se comprometem a enviar as ordens de bloqueio duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.
Este novo sistema está em fase de testes por um período de 18 meses e atualmente abrange cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O plano do CNJ é expandir essa medida para todo o sistema financeiro aos poucos. Outro ponto relevante é que o novo sistema não apenas diminui o tempo para a execução das ordens, mas também aumenta a duração dos bloqueios financeiros. Antes, apenas o saldo disponível no momento da ordem era afetado. Agora, o bloqueio pode se manter ativo por até um ano, retendo também novos depósitos realizados pelo devedor.
Além disso, esse novo modelo de sistema amplia o rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras, com o intuito de tornar a recuperação de dívidas mais célere e eficiente. Uma das inovações é a automatização da comunicação entre os tribunais e as instituições financeiras, cortando o tempo de resposta dos bancos para algumas horas.
Contudo, apesar dessa agilidade, a legislação ainda protege valores como salários e aposentadorias. Especialistas alertam que, mesmo com essas proteções, o novo sistema requer uma reação rápida por parte dos devedores para evitar que valores indiscriminadamente retidos comprometem sua subsistência. Em práticas comuns de cobrança, o bloqueio é frequentemente determinado por liminar, o que significa que o devedor pode não ser notificado previamente, levando à descoberta do bloqueio apenas no momento em que tenta realizar transações cotidianas.
Portanto, é aconselhável que os devedores monitorem regularmente seus processos judiciais, mantenham organizados os comprovantes de renda e busquem orientação legal imediata ao tomarem conhecimento de bloqueios em suas contas. A rapidez do novo sistema de bloqueio também exige que os devedores estejam prontos para agir com presteza, a fim de reverter situações em que valores protegidos possam ser atingidos de forma indevida.
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