Gilberto Martins, conhecido como Giba, especialista com vasta experiência no setor, observa que a Resolução 522 transforma fundamentalmente a estrutura do mercado. Ele afirma que, pela primeira vez, empresas como Visa e Mastercard atuarão como garantidoras finais em caso de problemas, uma abordagem inédita em nível global. “As bandeiras passarão a operar quase como um ramal do Banco Central”, comenta Giba, enfatizando que essa mudança poderá gerar um aumento considerável nos custos operacionais para os players do setor.
O especialista aponta que, apesar das potenciais melhorias na segurança e na eficácia dos mecanismos de supervisão, o mercado enfrenta um “paradoxo regulatório”. Ao aumentar o rigor regulatório, o BC pode inadvertidamente inibir a inovação que se consolidou nos últimos anos, gerando insegurança quanto ao futuro desenvolvimento de novas soluções e modelos de negócio.
A Resolução 522 surge em um contexto delicado, marcado por incidentes recentes que impactaram o setor, como a liquidação extrajudicial da credenciadora Entrepay e problemas relacionados ao Will Bank, que provocaram atrasos significativos nas transações comerciais. Essas circunstâncias pressionam ainda mais as bandeiras e adquirentes a se adaptarem às novas exigências.
Os subcredenciadores, em particular, são os que mais sentirão o impacto das mudanças regulamentares. Giba alerta que, com as novas regras, as bandeiras irão impor regulamentos unilaterais que podem aumentar sua responsabilidade na estrutura da cadeia de pagamento.
Há discussões sobre a criação de fundos mutualizados para compartilhar riscos, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa estrutura proposta poderá exigir que as bandeiras utilizem até mesmo seus próprios patrimônios em caso de problemas sistêmicos, elevando assim os custos em toda a cadeia.
No que diz respeito à análise dos novos regulamentos pelo BC, o especialista menciona que o mercado espera um prazo de até seis meses para a avaliação. Os novos regulamentos são mais complexos do que os anteriores, e sua análise exigirá tempo e atenção por parte do Banco Central.
Giba também destaca um aperto regulatório adicional com as Resoluções Conjunta nº 14 e 17, que aumentaram as exigências e restringiram a terminologia utilizada por instituições financeiras. As Instituições de Pagamento, que antes necessitavam de um capital mínimo de R$ 2 milhões, agora devem ter entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões, dependendo de suas operações, o que indica um aumento geral dos custos de operação no setor. Além disso, instituições que começaram a operar antes de 2021 precisam solicitar licença junto ao BC até o final de maio.
Assim, a nova regulamentação sinaliza um desafio e uma oportunidade para o mercado de pagamentos, que se adapta a um novo cenário repleto de complexidades e exigências.
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