O parecer do deputado vem após diversas tentativas de votação do projeto, que foram adiadas a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O debate sobre a proposta ocorre em um momento delicado nas relações internacionais, especialmente em relação aos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, tem pressionado países parceiros por acesso a minerais críticos e terras raras, refletindo a urgência na discussão sobre a segurança e autonomia do Brasil nesse setor.
Jardim está empenhado em garantir que a proposta seja submetida à votação ainda na terça-feira, dia 5, ou, no máximo, na quarta-feira, dia 6. A urgência do texto já foi aprovada e sua análise está na pauta da semana.
O relatório estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com um capital inicial de até R$ 2 bilhões por parte da União. Esse montante servirá como base para o fundo, que poderá ser ampliado com a contribuição de empresas do setor mineral, alinhando-se assim às estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apontam que são necessários cerca de R$ 5 bilhões para viabilizar os projetos na área.
Em contrapartida aos incentivos oferecidos, as empresas deverão investir em inovação, dedicando nos primeiros seis anos 0,3% de sua receita em pesquisa e desenvolvimento e 0,2% ao fundo. Após esse período, o compromisso mínimo de investimento em tecnologia aumentará para 0,5%.
Outro aspecto importante do relatório é a criação de um conselho responsável por centralizar as decisões no setor mineral. O Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) terá o poder de autorizar exportações e analisar acordos internacionais, podendo ainda barrar transações que representem risco à segurança nacional. Além disso, o conselho será encarregado de definir quais minerais serão classificados como “críticos e estratégicos”, com essa lista revisada a cada quatro anos. Essa estratégia visa não apenas a exportação de matéria-prima, mas também a valorização do processamento e transformação desses minerais no Brasil.
O documento ainda apresenta mecanismos para monitorar a cadeia produtiva dos minerais, desde a extração até o destino final. Também é destacado o incentivo à mineração urbana, que busca recuperar materiais valiosos de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos em desuso, mostrando um compromisso com a sustentabilidade e a inovação dentro do setor mineral.
-
-
-
-
