Novo Decreto do PAT é Considerado Marco Histórico e Promete Benefícios Diretos ao Trabalhador Brasileiro, Reduzindo Custos e Fortalecendo o Varejo.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) celebrou a assinatura de um novo decreto referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), considerado pela entidade um verdadeiro “marco histórico” para a economia brasileira. O ato foi realizado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promete trazer transformações significativas para o sistema de vales-alimentação e vale-refeição, adotado por empresas em todo o país.

Entre os principais objetivos do decreto, a Abras destaca sua intenção de tornar o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento. A entidade enfatiza que as mudanças introduzidas visam eliminar cobranças abusivas que, historicamente, elevavam os custos para o varejo, refletindo em um impacto negativo sobre o consumidor final.

Dentre as novidades mais relevantes, a nova regulamentação estabelece um limite de 3,6% para a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos comerciais. Além disso, uma tarifa de intercâmbio foi fixada em apenas 2%, com a proibição de cobranças adicionais, dando um prazo de 90 dias para empresas se adaptarem a essas novas regras. Outro avanço importante é a interoperabilidade entre bandeiras, que garantirá que os cartões do PAT sejam aceitos em qualquer maquininha de pagamento em até 360 dias, proporcionando maior liberdade tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos.

O decreto também traz a redução do prazo para repasse financeiro aos estabelecimentos, que agora deverá ocorrer em até 15 dias após a transação, ao invés dos atuais 30 dias. Mais um aspecto que merece destaque é a abertura de sistemas de pagamento; aqueles com mais de 500 mil trabalhadores deverão permitir a participação de novas facilitadoras dentro de um prazo de 180 dias, o que deverá reduzir a concentração de mercado e aumentar a concorrência.

Além disso, práticas comerciais abusivas, como descontos exagerados e condições desfavoráveis de repasse, estão agora proibidas, com validade imediata, exigindo que as empresas orientem seus trabalhadores de acordo com as normas do novo programa.

A Abras acredita que essas alterações proporcionarão maior previsibilidade para o setor e reduzirão a intermediação, contribuindo assim para que mais alimentos cheguem à mesa dos trabalhadores. Essa iniciativa é vista como uma estratégia de combate à inflação e estímulo à concorrência. João Galassi, presidente da Abras, ressaltou que a redução de custos e a ampliação do acesso aos vouchers de alimentação e refeição fortalecerão o pequeno varejo e possibilitarão a formação de uma cesta básica mais econômica e justa.