Essa proposta surge em um contexto no qual o papel das crianças e adolescentes em processos judiciais está sendo amplamente debatido. Embora a ideia de permitir que esses jovens possam testemunhar em tribunal seja vista por alguns como um avanço, especialistas já alertam para a complexidade dessa questão. A advogada Camila Monzani Gozzi, por exemplo, expressou sua preocupação ao afirmar que, mesmo com a liberalização, seria altamente improvável que menores fossem convocados a depor em casos que não os envolvessem diretamente. Camila também destacou a questão do juramento, fundamental para qualquer testemunha, que envolve a obrigação de dizer a verdade sob pena de sanções legais. “Como uma criança poderia entender a responsabilidade de prestar juramento?”, indaga a advogada, levantando dúvidas sobre a capacidade dos jovens em compreender a seriedade desse ato.
A reformulação legal está sendo proposta por uma comissão composta por 38 juristas, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, a proposta está em sua primeira fase de tramitação, aguardando a aprovação inicial antes de seguir para as comissões permanentes e, eventualmente, chegar ao plenário para votação final. Essa iniciativa, que visa atualizar e adequar a legislação às novas demandas sociais, certamente abrirá um novo debate sobre os direitos e o papel das crianças e adolescentes no sistema judiciário brasileiro.
