Atualmente, antes da mudança, a exigência do capital mínimo para um ITP era de apenas R$ 1 milhão, aumentando drasticamente para R$ 17 milhões com a Resolução Conjunta nº 14, o que, somado ao patrimônio líquido, eleva o montante necessário para iniciar operações a R$ 30 milhões. Essa combinação de fatores foi considerada um “duplo fechamento” do mercado, fechando oportunidades tanto para startups quanto para empresas que poderiam inovar nesse ambiente.
Esse fechamento do mercado é visto como um retrocesso por diversas vozes do setor. Gustavo Lino, presidente da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento, expressou preocupação com o fato de que essa regulação pode destruir progressos significativos na competição financeira, um dos pilares dos avanços recentes. Além disso, especialistas enfatizam que o acesso a dados transacionais é vital para diversos modelos de negócios, como clínicas que parcelam tratamentos com base em históricos financeiros de pacientes e startups que avaliam a capacidade de financiamento de estudantes.
Destaca-se que o score de crédito, uma alternativa que poderia restar, não é suficiente para avaliar a capacidade financeira dos consumidores com a precisão que os dados transacionais oferecem. Isso levanta questões sobre como as empresas de nicho, que não veem valor em se regularizar sob as novas normas, podem operar sem um acesso efetivo a dados relevantes.
Dados circunstanciais mostram que cerca de 25% a 30% dos consentimentos no Open Finance atualmente são gerados por ITPs. Isso sugere que a tentativa de restringir o mercado poderá levar à perda de um significativo potencial de inovação e de ampliação no acesso ao crédito. Com a falta de um processo formal de consulta pública para a proposta do Banco Central, cresce a expectativa do setor por uma abordagem mais equilibrada e que promova o crescimento, sem comprometer a segurança e a confiança dos consumidores. Insatisfeitas com as exigências desproporcionalmente altas, as empresas estão buscando no diálogo com o Banco Central a possibilidade de ajustes que favoreçam a continuidade do Open Finance, essencial para o desenvolvimento financeiro inclusivo no Brasil.
