As novas diretrizes foram sancionadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com essa alteração, magistrados e membros do Ministério Público são agora capazes de fracionar suas férias, dividindo-as em blocos de cinco dias. Essa estratégia permite que as férias sejam marcadas em dias úteis, podendo ser conectadas a finais de semana e feriados, sem a necessidade de descontos nos 60 dias de férias previstos por lei.
A adoção dessas novas normas ocorre em um momento de intenso debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulação dos pagamentos adicionais a membros do Judiciário. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que até novembro deverá ser apresentada uma proposta que visa padronizar os benefícios em nível nacional.
Atualmente, os juízes e promotores têm direito a 60 dias de férias por ano, um privilégio não compartilhado por diversas outras carreiras do serviço público e da iniciativa privada. Contudo, na prática, muitos magistrados não conseguem usufruir de todo esse período, optando por converter parte das férias em compensações financeiras. Além das férias, esses profissionais também usufruem de outros benefícios, como uma regra que, desde o ano passado, concede dois dias extras de descanso por semana a juízes que atuem em projetos fora de sua jurisdição, mesmo que remotamente, com um teto de oito dias mensais.
Outro benefício significativo é a licença compensatória, que permite a um juiz usufruir de um dia de folga a cada três dias de trabalho, com um limite de dez dias por mês. Essa licença se aplica em situações onde o magistrado acumula mais processos devido a férias ou afastamentos de colegas.
Se somadas, as novas regras em relação a licenças e férias têm o potencial de oferecer até 18 dias de descanso em um único mês. Porém, esse total é considerado inviável na prática, dado que nem sempre há dias úteis suficientes para cumprir a carga de trabalho necessária. Em última análise, os juízes poderiam acumular até 13 dias de folga em meses de 30 dias e até 15 dias em meses com 31.
Além dos períodos de folga estipulados, continuam válidos os 60 dias de férias previstos na Lei Orgânica da Magistratura. Dessa forma, a combinação de feriados e licenças pode levar o total de dias sem trabalho a 202, sem contabilizar os fins de semana, onde os juízes podem ser acionados via plantão judiciário, conforme as regras internas de cada tribunal.
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