O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público de Alagoas, Batalhão de Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Detran/AL, além de superintendências municipais de transporte, a Ordem dos Advogados do Brasil, Procon e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, entre outros. O diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, abriu a reunião destacando a relevância da colaboração entre os diferentes setores para enfrentar os desafios trazidos pelo aumento no uso desses veículos nas ruas da capital.
Durante a reunião, os agentes de trânsito, Wanderson Freitas e Glauco Oliveira, realizaram uma apresentação detalhada sobre as distinções entre veículos autopropelidos e ciclomotores. Essa explicação incluiu a regulamentação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas claras sobre a circulação desses meios de transporte, bem como bicicletas elétricas e outros dispositivos de mobilidade individual.
A partir do próximo mês, o DMTT, juntamente com os órgãos parceiros, intensificará ações educativas que visam conscientizar tanto os atuais proprietários de ciclomotores quanto futuros compradores sobre as novas regras. As campanhas educativas abordarão temas cruciais como segurança viária, locais adequados para circulação e orientações gerais para os condutores.
De acordo com a nova regulamentação, ciclomotores, que são definidos como veículos com motor de até 50 cm³ ou elétricos com potência até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h, deverão ser registrados no Detran, ter placa e licenciamento anual. Além disso, será exigida habilitação específica, seja na categoria ACC ou CNH A. O uso de capacete e vestuário de proteção também se tornará obrigatório.
As bicicletas elétricas com pedal assistido continuarão isentas dessas exigências, enquanto modelos que ultrapassarem essas especificações, como aquelas que possuem acelerador, estarão sujeitas às novas regulamentações. André Costa destacou ainda que este foi apenas o primeiro encontro de uma série de reuniões que fortalecerão a cooperação entre os órgãos e beneficiarão toda a sociedade.
