Dentre as principais diretrizes, a normativa estabelece que os módulos de locação de kits de praia poderão ter um máximo de vinte unidades, quantidade que poderá ser ajustada de acordo com a metragem registrada no cadastro do ambulante e a necessidade de considerar o nível da maré. Além disso, os trabalhadores agora têm a regra de não iniciar a jornada com mais de cinco kits montados. Para expandir a oferta, a instalação de novos equipamentos só poderá ocorrer mediante solicitação do cliente.
Outro ponto crítico da nova regulamentação diz respeito à locação de motos aquáticas, como jet skis. A normatização proíbe a exploração desse tipo de serviço nas praias e na faixa de areia, o que também barra qualquer forma de intermediação feita por ambulantes. Essa medida visa criar uma maior organização no espaço público, além de proporcionar maior segurança jurídica para os trabalhadores, respeitando ao mesmo tempo os direitos dos consumidores.
Eduardo Marinho, secretário da Semsc, esclareceu que a ação conjunta tem o objetivo de eliminar dúvidas sobre as novas regras, enfatizando a importância da regulamentação para a convivência pacífica entre os diversos usuários das praias. A Prefeitura de Maceió planeja manter um calendário contínuo de ações educativas ao longo da orla, promovendo um diálogo constante entre a administração pública, trabalhadores ambulantes e a comunidade em geral. Com esse esforço, espera-se um ambiente mais organizado e harmonioso para todos que frequentam as belas praias da cidade.
