Novas Regras do Banco Central Transformam Mercado de Pagamentos e Elevam Custos para Participantes, Alertam Especialistas

As bandeiras de cartões de crédito e débito recentemente submeteram ao Banco Central do Brasil (BC) seus novos regulamentos, atendendo à Resolução BCB nº 522, que entrou em vigor em novembro de 2025. Essa mudança representa um marco significativo na regulação do setor de meios de pagamento, pois estabelece que as bandeiras, como Visa e Mastercard, assumem a responsabilidade pelo monitoramento e gestão de riscos de todos os participantes do sistema. Com isso, o BC passará a avaliar cada regulamento enviado, conferindo maior rigor ao setor.

Gilberto Martins, também conhecido como Giba, especialista em pagamentos e ex-diretor da Mastercard, destacou que a nova regra transforma radicalmente o mercado de meios de pagamento. Segundo ele, a Resolução 522 introduz um modelo inédito de gestão de riscos que pode encarecer as operações para diversas empresas do setor. Ele observou que o novo modelo é sem paralelo a nível global, insinuando que as bandeiras estão se comportando como uma extensão do próprio Banco Central na supervisão de suas operações.

Essa reformulação ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança no setor, notadamente após a liquidação extrajudicial da credenciadora Entrepay. Esse cenário gera apreensões sobre o efeito das novas medidas na inovação encarada nos últimos anos, pois, enquanto o BC busca aumentar a segurança, a possibilidade de inibir a criatividade e o avanço do mercado é um risco real.

Giba também apontou que as mudanças serão particularmente sentidas pelos subcredenciadores, que enfrentarão novas regras que podem ser vistas como restritivas. Para mitigar os riscos, discute-se a criação de fundos mutualizados, semelhantes ao Fundo Garantidor de Créditos, onde as bandeiras responderiam por falhas no sistema, incrementando ainda mais o custo operacional da cadeia de pagamentos.

Além dessas considerações, o especialista salientou que as exigências em relação ao capital social das Instituições de Pagamento aumentarão, refletindo em um cenário de bancarização acelerada das fintechs. Com exigências que podem variar de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões dependendo da atividade, as normativas recentes preveem um endurecimento no mercado financeiro, que exige adaptação ágil por parte dos operadores. As instituições que iniciaram suas operações antes de 2021 terão até antes da data de 31 de maio para regularizar sua situação junto ao BC.

Assim, o panorama regulatório que se desenha no Brasil não apenas reconfigura a abordagem das bandeiras sobre a gestão de riscos, mas também estimula o debate sobre a sustentabilidade financeira das operações no contexto da exigência regulatória em constante evolução.