A partir de fevereiro de 2026, o mercado de criptoativos no Brasil passará a operar sob um novo conjunto de regras estabelecidas pelo Banco Central (BC). Essa regulamentação, que surge em um contexto de crescente popularidade das moedas digitais, busca oferecer maior segurança ao sistema financeiro e coibir práticas fraudulentas.

Entre as principais medidas adotadas, destaca-se a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Essas entidades terão a responsabilidade de intermediar serviços como compra, venda e custódia de criptomoedas, proporcionando um escopo operacional claro e regulamentado. Além disso, operações envolvendo ativos virtuais em moeda estrangeira passarão a ser classificadas como atividades cambiais, ficando sob a supervisão do BC.

A regulamentação se inicia em um cenário em que o Brasil já havia dado passos antes com a Lei 14.478, que estabeleceu diretrizes básicas para a operação no setor de ativos digitais, e o Decreto 11.563, que designou o Banco Central como a autoridade reguladora do mercado de criptoativos.

Especialistas do setor veem as novas normas como um avanço significativo, principalmente na proteção dos investidores. Ruam Oliveira, planejador financeiro, destaca que a transição das plataformas para instituições reguladas elevará a confiança do público e trará uma maior transparência nas operações, além de impor requisitos rigorosos de capital e governança.

O advogado e economista Alessandro Azzoni complementa que a exigência de autorização do BC para a operação das SPSAVs fornecerá um nível de segurança inédito aos usuários dessas plataformas, que anteriormente, sem regulamentação, se expunham a riscos consideráveis, como fraudes e golpes.

Apesar dos benefícios promissores, os especialistas alertam que a implantação dessas novas regras pode acarretar custos iniciais para as empresas à medida que se adaptam às exigências, o que poderia resultar, a curto prazo, em uma redução na oferta de serviços. Contudo, no médio e longo prazo, espera-se que a nova régua regulatória traga maior estabilidade e maturidade ao mercado.

A intenção do Banco Central ao elaborar essas diretrizes foi encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança. Embora haja potencial para um aumento na complexidade regulatória, o objetivo é, segundo os especialistas, promover um ambiente mais seguro para os investidores e aumentar a reputação do Brasil no cenário internacional. A expectativa é que a regulamentação não só proteja os cidadãos comuns, mas também atraia novos investimentos, elevando o país a padrões globais de percepção e operação no setor de criptoativos.