Entre as principais medidas adotadas, destaca-se a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Essas entidades terão a responsabilidade de intermediar serviços como compra, venda e custódia de criptomoedas, proporcionando um escopo operacional claro e regulamentado. Além disso, operações envolvendo ativos virtuais em moeda estrangeira passarão a ser classificadas como atividades cambiais, ficando sob a supervisão do BC.
A regulamentação se inicia em um cenário em que o Brasil já havia dado passos antes com a Lei 14.478, que estabeleceu diretrizes básicas para a operação no setor de ativos digitais, e o Decreto 11.563, que designou o Banco Central como a autoridade reguladora do mercado de criptoativos.
Especialistas do setor veem as novas normas como um avanço significativo, principalmente na proteção dos investidores. Ruam Oliveira, planejador financeiro, destaca que a transição das plataformas para instituições reguladas elevará a confiança do público e trará uma maior transparência nas operações, além de impor requisitos rigorosos de capital e governança.
O advogado e economista Alessandro Azzoni complementa que a exigência de autorização do BC para a operação das SPSAVs fornecerá um nível de segurança inédito aos usuários dessas plataformas, que anteriormente, sem regulamentação, se expunham a riscos consideráveis, como fraudes e golpes.
Apesar dos benefícios promissores, os especialistas alertam que a implantação dessas novas regras pode acarretar custos iniciais para as empresas à medida que se adaptam às exigências, o que poderia resultar, a curto prazo, em uma redução na oferta de serviços. Contudo, no médio e longo prazo, espera-se que a nova régua regulatória traga maior estabilidade e maturidade ao mercado.
A intenção do Banco Central ao elaborar essas diretrizes foi encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança. Embora haja potencial para um aumento na complexidade regulatória, o objetivo é, segundo os especialistas, promover um ambiente mais seguro para os investidores e aumentar a reputação do Brasil no cenário internacional. A expectativa é que a regulamentação não só proteja os cidadãos comuns, mas também atraia novos investimentos, elevando o país a padrões globais de percepção e operação no setor de criptoativos.
