Novas medidas fiscais entram em vigor em 2025: Receita Federal passará a fiscalizar transações via cartão de crédito e PIX.



As novas medidas sobre o uso de cartões de crédito e transferências via PIX, aprovadas em setembro de 2024, começam a entrar em vigor neste ano, no mês de janeiro de 2025. A Receita Federal passará a receber os dados das operações realizadas por pessoas físicas, com transações de R$ 5 mil ou mais, e por pessoas jurídicas, com transações de R$ 15 mil ou mais, com o objetivo de fiscalizar possíveis irregularidades.

Essa ação de acompanhamento não é uma novidade para a Receita Federal, mas teve sua escala ampliada com as novas medidas que estão em vigor desde o dia 1º de janeiro. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que o monitoramento não resultará em cobranças extras para os contribuintes. Em entrevista à CNN, Barreirinhas enfatizou que a intenção é apenas garantir a conformidade fiscal e combater possíveis fraudes.

Com essas medidas, a Receita Federal busca aumentar a transparência e a segurança nas transações financeiras, promovendo uma fiscalização mais rigorosa sobre movimentações de valores consideráveis. As operações realizadas com cartões de crédito e transferências via PIX estarão sob um maior escrutínio, contribuindo para um ambiente mais controlado e evitando possíveis práticas ilícitas.

Portanto, a entrada em vigor dessas novas medidas representa um passo importante para a Receita Federal no combate à sonegação fiscal e na garantia da regularidade das operações financeiras. Os contribuintes devem estar cientes das mudanças e seguir as normas estabelecidas para evitar problemas futuros. O monitoramento das transações acima dos valores determinados é mais uma ferramenta para fortalecer a fiscalização e garantir a integridade do sistema financeiro.

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