A proposta, que levou mais de quatro horas de sessões para ser aprovada, altera legislações anteriores de 2013 e contempla diversas categorias de servidores, incluindo especialistas, analistas, técnicos e agentes de trânsito. Um dos pontos focais da mudança é a valorização do cargo de técnico em atividades de trânsito, que desempenha um papel essencial no atendimento ao público. Com isso, a reestruturação visa diminuir a diferença salarial entre os técnicos e outros cargos da instituição, operando dentro dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
O governo do Distrito Federal aponta que a proposta foi elaborada em um processo colaborativo, envolvendo a Direção-Geral do Detran-DF e os sindicatos representativos, Sinatran/DF e Sidetran/DF. O objetivo primordial é garantir a continuidade da prestação de serviços de maneira eficiente, assegurando tanto a segurança viária quanto a fluidez do tráfego na região.
Os servidores ativos terão seus salários reposicionados conforme as novas tabelas, levando em conta o tempo de serviço efetivo; será considerada uma progressão para cada 12 meses de exercício. Além disso, a nova legislação estende benefícios a servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade.
Um aspecto crucial para a segurança jurídica dos servidores é o Artigo 5º da lei, que garante que não haverá nenhuma redução na remuneração ou nos proventos. Isso traz uma camada adicional de proteção aos profissionais que atuam no Detran-DF.
A reestruturação já começa a gerar impacto financeiro, com efeitos efetivos a partir de abril de 2026. O custo estimado para a implementação das novas tabelas é de aproximadamente R$ 80,7 milhões para o exercício de 2026. Para os anos seguintes, as previsões são de R$ 114,6 milhões em 2027 e R$ 125,3 milhões em 2028. Os recursos para custear esse aumento virão da arrecadação própria do Detran-DF, e agora, com a aprovação da CLDF, o projeto aguarda a sanção do Executivo local.
