De acordo com a resolução, a atuação da ANP deve ser consolidada através de ações preventivas e corretivas que abrangem a fiscalização de todos os agentes autorizados a operar nas áreas de produção, importação, distribuição e venda a varejo de combustíveis. Essas ações poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, garantindo uma supervisão mais abrangente e eficiente sobre o setor.
Dentre as diretrizes apresentadas, destaca-se a intensificação das fiscalizações, que será realizada em colaboração com outras entidades fiscalizadoras. Isso inclui a análise de variáveis críticas que afetam a integridade operacional, como vibração, temperatura e pressão, permitindo que a ANP identifique precocemente possíveis falhas e implemente medidas corretivas necessárias ao funcionamento adequado dos equipamentos.
Uma importante inovação trazida pela resolução é a exigência de que as revendas varejistas de combustíveis mantenham registros eletrônicos certificados sobre estoque, preços e movimentações de compra e venda. A ANP deverá também revisar e atualizar, em até 180 dias, a regulação relacionada ao livro de movimentação de combustíveis, assegurando que o sistema de registro seja padronizado e acessível de forma eletrônica.
Além disso, a norma destaca o combate a fraudes e adulterações como uma prioridade. A ANP deverá fortalecer suas operações de licenciamento de importação e realizar análises detalhadas sobre o funcionamento das unidades produtoras, atestando anualmente a conformidade da produção com as regulamentações vigentes. Essa abordagem sistemática visa não apenas garantir a integridade do mercado, mas também proteger os consumidores e assegurar a qualidade dos combustíveis disponíveis no Brasil.