Nova Proposta ‘Best Before’ Visa Reduzir Desperdício de Alimentos Segurança Alimentar em Debate

A discussão sobre a validade dos alimentos e o impacto do descarte excessivo é um tema em evidência. Muitas vezes, consumidores jogam fora produtos que ainda estão em boas condições apenas porque a data de validade está vencida. Neste contexto, associações de supermercados propõem a implementação do conceito de “Best Before”, que indica que o alimento pode apresentar perda de qualidade, mas não necessariamente está impróprio para o consumo. Essa mudança busca combater o desperdício, especialmente em um cenário alarmante onde, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, mais de US$ 1 trilhão em alimentos são desperdiçados globalmente a cada ano.

No Brasil, a situação é crítica, com uma média de 94 kg de alimentos desperdiçados por pessoa anualmente no Rio de Janeiro. O país, além disso, enfrenta uma perda significativa, estimada em mais de 55 milhões de toneladas por ano. O “Best Before”, que pode ser traduzido como “consumir preferencialmente antes de”, seria aplicado a alimentos com menor risco de contaminação, como grãos e enlatados, excluindo itens altamente perecíveis como carnes e laticínios.

Flávio Graça, consultor em segurança sanitária, explica que o “Best Before” reflete a qualidade sensorial do produto, diferenciando-se da atual abordagem binária que classifica alimentos apenas como válidos ou não. O novo modelo ajudaria a orientar os consumidores a analisar a qualidade dos alimentos mesmo após a data de validade, destacando a importância da inspeção visual e olfativa.

A regulamentação atual, conforme a Resolução 727/2022 da Anvisa, já prevê expressões relacionadas ao prazo de validade, mas a proposta de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados visa oferecer um respaldo jurídico mais robusto para a inclusão do “Best Before”. Essa proposta não só define o significado do termo, como também estipula quais produtos podem se beneficiar dessa classificação.

Com a adoção do “Best Before”, as associações acreditam que seria possível reduzir o desperdício e, ao mesmo tempo, oferecer produtos a preços melhores para os consumidores. O presidente da Abras ressalta que essa mudança não visa liberar a venda indiscriminada de produtos vencidos, mas sim promover uma distinção clara entre perda de qualidade e segurança alimentar.

Apesar das promessas, a Anvisa se mantém cautelosa, alertando que a implementação do “Best Before” gerou desafios significativos em outros países, onde a confusão entre diferentes tipos de data tem gerado tanto riscos à saúde quanto aumento do desperdício. A agência sugere explorar outras estratégias para reduzir perdas, especialmente em alimentos frescos que não possuem obrigatoriedade de rotulagem quanto à validade.

A proposta está longe de ser uma solução simples, mas representa um passo significativo no debate sobre a sustentabilidade alimentar e a necessidade de uma abordagem mais consciente do consumo, alinhando interesses comerciais com a responsabilidade social.