Com a nova lei, os pais e mães estudantes poderão ter prorrogados os prazos mínimos de 180 dias para a conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e realização de defesas de dissertações e teses. Essa prorrogação também pode ser aplicada em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que represente riscos à gestante ou ao feto.
Para ter direito a esses benefícios, os estudantes devem comunicar formalmente a instituição de ensino, apresentando os documentos comprobatórios necessários. Além disso, a lei prevê que em casos de internação hospitalar de filho por mais de 30 dias, os prazos de conclusão de cursos também poderão ser prorrogados pelo mesmo período de internação.
Outro aspecto importante da nova legislação é a prorrogação das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento. As bolsas com duração mínima de um ano poderão ser estendidas por até 180 dias em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Situações especiais, como o nascimento ou adoção de uma criança com deficiência, poderão ter prazos de prorrogação ainda maiores, de pelo menos 360 dias. Além disso, a lei prevê a possibilidade de prorrogação em casos de caso fortuito ou força maior, desde que devidamente comprovados.
Essa importante legislação teve origem no Projeto de Lei 1741/22, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), e foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei sem vetos, garantindo assim mais flexibilidade e apoio aos pais e mães estudantes que enfrentam desafios no cumprimento de seus prazos acadêmicos.
