Nova Lei Federal institui Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos no Brasil.



A Lei Federal nº 14.722, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 09. Segundo a nova lei, a implementação da política ficará a cargo da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

A coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas, Daniela Ramos, comemorou a sanção da nova lei federal, destacando que ela reforça a questão da política pública que incentiva a doação de órgãos. A mesma afirmou que a lei irá fortalecer as campanhas de conscientização, educação e a elaboração de material pedagógico para crianças, além de proporcionar um incentivo ainda maior à doação de órgãos.

A importância da doação de órgãos não pode ser subestimada, uma vez que um único doador falecido pode salvar mais de oito vidas, podendo doar órgãos como coração, pulmão, fígado, rins, pâncreas, córneas, intestino, pele, ossos e válvulas cardíacas. No Brasil, 96% dos transplantes realizados são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS).

No entanto, a coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas alerta para a importância de conversar com a família sobre o desejo de ser doador de órgãos, uma vez que no Brasil a doação só pode ser realizada após a autorização familiar e a constatação de morte encefálica. Dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) revelaram que houve um aumento nas taxas de negativa familiar, que saltou de 42-44% para 49% durante a pandemia da Covid-19.

Em relação à situação de Alagoas, foram realizados 86 transplantes este ano, 76 de córnea, sete de fígado e três de rim. Atualmente, 441 alagoanos aguardam por um transplante de córnea, 36 por um de rim e seis por um novo fígado. Além disso, a coordenadora reitera que qualquer pessoa pode se tornar um potencial doador de órgãos, bastando para isso comunicar à família o desejo, não sendo mais necessário deixar isso registrado na carteira de identidade.

No Brasil, a morte encefálica do doador, que é a parada irreversível da função do encéfalo, é necessária para que o transplante de órgãos seja realizado. Além disso, qualquer pessoa acima de 18 anos pode se tornar um doador vivo, desde que o receptor seja cônjuge ou parente consanguíneo até quarto grau (pais, filhos, irmãos, avós, tios ou primos). Essas medidas têm por objetivo garantir que a doação de órgãos e tecidos seja feita de forma segura, respeitando os direitos e desejos dos doadores e suas famílias.

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