Sancionada Lei que Permite Projetos Esportivos com Incentivo Fiscal por Pessoas Físicas
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.933/24, que autoriza pessoas físicas a apresentarem projetos esportivos beneficiados por incentivos fiscais. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma significativa mudança no escopo da Lei de Incentivo ao Esporte.
Anteriormente, a Lei de Incentivo ao Esporte limitava a apresentação de projetos a pessoas jurídicas. Isso incluía federações esportivas, ONGs relacionadas ao esporte, instituições de ensino, governos e prefeituras. Com a nova lei, pessoas físicas agora têm a oportunidade de desenvolver e submeter projetos esportivos para obter incentivos fiscais, uma medida que visa democratizar o acesso a esses recursos e expandir a participação da sociedade no desenvolvimento esportivo.
Antes dessa alteração, tanto empresas quanto pessoas físicas já podiam investir parte do Imposto de Renda devido em iniciativas esportivas. Entretanto, a apresentação formal dos projetos ficava restrita às pessoas jurídicas. A equidade com a Lei Rouanet, que desde sua criação permite que pessoas físicas apresentem projetos culturais, abre novas possibilidades para o esporte brasileiro.
A aprovação da lei sancionada é fruto do Projeto de Lei 9241/17, proposto pelo ex-deputado Édio Lopes (RR). O texto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2019. No Senado, o projeto passou por ajustes na redação e foi aprovado em julho deste ano.
De acordo com Édio Lopes, a nova lei é um passo importante para a valorização do esporte no Brasil. "Essa mudança deverá ampliar a participação da sociedade no desenvolvimento do setor esportivo e vai ao encontro de tantas outras medidas de valorização do esporte", afirmou.
Com a sanção da Lei 14.933/24, o governo espera que mais brasileiros possam aproveitar os incentivos fiscais para investir em projetos esportivos, fortalecendo assim a infraestrutura e o desenvolvimento de talentos no setor. Esta iniciativa alinha-se aos esforços governamentais de promoção e democratização do esporte, buscando integrar cada vez mais a população nas políticas de incentivo e fomento ao setor.
A nova legislação promete ser um marco no incentivo ao esporte, permitindo que atletas e projetos esportivos de menor porte tenham acesso direto aos benefícios fiscais, o que pode resultar em um cenário mais inclusivo e diversificado no esporte nacional.