A Lei Nº 14.935, que define as diretrizes da AUP, estipula que atividades agrícolas e pecuárias deverão ser desenvolvidas tanto nas áreas urbanas quanto nas periurbanas das cidades. Entre outras metas, a lei busca fomentar a participação de cooperativas, associações e organizações da economia solidária. A articulação com programas de abastecimento e compras públicas, voltados para escolas, creches e hospitais, é também destacada como uma linha de ação importante dessa política.
Para Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, o cenário atual apresenta grande potencial de desenvolvimento, considerando que a agricultura nas cidades já é uma prática recorrente, embora ainda invisível para muitos. Ela enfatiza que o reconhecimento e o apoio governamental são essenciais para que esses produtores urbanos possam acessar políticas públicas, obter crédito e regularizar seus empreendimentos.
Estudos realizados pelo Instituto Escolhas indicam que a concretização de apenas 5% das áreas urbanas mapeadas como potenciais para a Agricultura Urbana, em cidades como Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, poderia abastecer cerca de 300 mil pessoas anualmente. Em Curitiba, por exemplo, isso poderia atender 96% das pessoas em situação de pobreza. Em Belém, a produção de legumes e verduras poderia beneficiar 1,7 milhão de pessoas, número superior à própria população local.
Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando na PUC-RJ, classificou a nova legislação como um avanço significativo, especialmente em um contexto global de crescimento da agricultura urbana, conforme dados da FAO. Ele destacou também a importância do decreto 11.700/2023, instituído no ano passado, como um impulso adicional a esta área.
Durante a pandemia de Covid-19, Gonçalves acompanhou uma horta comunitária em um bairro do Rio de Janeiro que se tornou um exemplo de uso social de terrenos ociosos, evidenciando como a agricultura urbana pode contribuir para a segurança alimentar e a resiliência comunitária. Para Jaqueline Ferreira, a cooperação entre os entes federativos será crucial. Sem um programa robusto de fomento por parte do governo federal, será difícil para os governos locais desenvolverem iniciativas de agricultura urbana e periurbana de maneira eficaz.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informou que, desde a instituição do decreto em 2023, já foram investidos R$ 7 milhões em iniciativas voltadas à produção de alimentos saudáveis nas cidades. Além disso, a nova legislação também incentiva a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, com a previsão de linhas de crédito específicas para apoiar os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para a produção, processamento e comercialização de alimentos.
Em resumo, a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana tem o potencial de gerar inúmeros benefícios econômicos e sociais, mas para que esses se concretizem será vital uma forte coordenação entre diferentes níveis de governo e o apoio contínuo a iniciativas comunitárias e empreendimentos familiares.
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