Nova legislação concede autonomia às escolas para regras sobre uso de telas, mas ressalta impactos negativos e recomendações do MEC.

A nova legislação que regulamenta o uso de telas em escolas trouxe um novo panorama para as instituições de ensino, que agora têm a autonomia para estabelecer suas próprias diretrizes, contanto que haja diálogo com pais, professores e alunos. O Ministério da Educação (MEC) ressalta a importância de que o uso pedagógico de dispositivos digitais seja restrito a situações específicas, além de enfatizar que os alunos que necessitam se comunicar com seus responsáveis sobre a rotina familiar devem seguir as orientações da escola.

Embora não haja previsão de multas para possíveis descumprimentos, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das secretarias estaduais e municipais de educação. O MEC destaca a relevância do envolvimento dos pais no controle do uso de telas fora do ambiente escolar e cita estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que apontam os impactos negativos do uso excessivo, como atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, distúrbios do sono e sobrepeso.

Para os mais novos, em creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades que promovam a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor, desencorajando o uso de telas. Já para o ensino fundamental e médio, a orientação é que os dispositivos digitais sejam empregados principalmente quando fornecidos pela própria escola. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância de conscientizar os pais sobre a necessidade de limitar e controlar o uso de aparelhos eletrônicos fora do ambiente escolar.

Essas medidas visam garantir um ambiente educacional saudável e propício ao desenvolvimento integral dos alunos, respeitando os princípios de uma educação de qualidade e equilibrada. É fundamental que toda a comunidade escolar esteja engajada nesse processo, visando o bem-estar e a formação adequada das futuras gerações.