Justiça Federal aumenta indenizações para vítimas da Braskem em Alagoas
A Justiça Federal de Alagoas tomou uma decisão significativa em favor das famílias afetadas pelas atividades da Braskem, determinando o aumento das indenizações por danos morais. No dia 9 de agosto, o juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, ordenou que o valor da indenização para cada chefe de família fosse elevado para R$ 80.000,00. Esta quantia representa o dobro da proposta inicial feita pela empresa, que era de R$ 40.000,00 por núcleo familiar.
A decisão judicial pode vir a influenciar outras ações judiciais relacionadas ao caso. O magistrado enfatizou os impactos da subsidência do solo em diversos bairros de Maceió, como Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. A instabilidade geológica nestas áreas levou ao deslocamento forçado de milhares de moradores, colocando vidas e propriedades em risco e causando sérios danos psicológicos e interrupções nos vínculos sociais.
Justificando a elevação das indenizações, a Justiça Federal apontou a necessidade de compensar de maneira mais justa o sofrimento das famílias atingidas. Além disso, a decisão abre precedentes para que outras vítimas possam recorrer à Justiça para solicitar valores adicionais, desde que apresentem provas de danos materiais ou morais.
"A propósito, se houver chefe de família, sem consorte para compartilhar e suportar as angústias e aflições consequentes do dano, é inegável que o dano moral rompendo o seu equilíbrio psicológico é maior e deve a indenização ser majorada em no mínimo mais 50%," diz um trecho da decisão do juiz.
Nos casos em que os moradores aceitarem expressamente os valores propostos pela Braskem, conforme o Programa de Compensação Financeira (PCF), e esses valores forem homologados em juízo, a empresa considera sua obrigação cumprida para com aquelas famílias. Dessa forma, não haverá mais questões a serem discutidas, revistas ou pleiteadas judicialmente.
Maurício Sarmento, representante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, destacou a importância da decisão judicial, mencionando que a abordagem da empresa, que inicialmente oferecia R$ 40.000,00 por núcleo familiar, foi reformada. "A expectativa é que esse movimento amplie as possibilidades de justiça e compensação para os afetados, que ainda lutam por um valor que reflita o real impacto do desastre em suas vidas", afirmou Sarmento.
Além disso, a Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação judicial visando aumentar as indenizações, na esperança de que isso leve a novas ações e uma justiça mais adequada para todas as vítimas envolvidas.
Essa decisão judicial representa um marco na luta por justiça e compensação adequada para as famílias afetadas, trazendo um alívio significativo e esperança para aqueles que enfrentaram tamanha adversidade.
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