Notificação a Ministro do STF Marcará Novo Capítulo em Litígio Internacional Entre Rumble, Trump Media e Justiça Brasileira

O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e do Trump Media & Technology Group, revelou nesta segunda-feira que formalizou uma notificação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, em relação a um processo judicial em trâmite nos Estados Unidos. A informação foi compartilhada por De Luca em suas redes sociais, onde enfatizou que a notificação foi realizada por e-mail, conforme ordenado por um tribunal federal norte-americano.

O processo em questão foi iniciado por duas empresas que contestam decisões tomadas por Moraes, especialmente no tocante à suspensão de contas e aos bloqueios impostos pela corte em diversas plataformas digitais. Essas companhias argumentam que tais decisões vão de encontro aos princípios constitucionais dos Estados Unidos, com foco na proteção da liberdade de expressão. A situação torna-se ainda mais complexa, pois a Justiça da Flórida havia autorizado anteriormente que a notificação pudesse ser enviada de forma eletrônica, uma vez que os advogados enfrentavam dificuldades para seguir os trâmites diplomáticos tradicionais.

O documento emitido pelo tribunal americano também define um prazo para que Moraes se posicione sobre o caso; caso não haja resposta dentro do período estipulado, pode-se considerar uma revelação, o que implica que o processo pode prosseguir sem a participação do ministro.

Até agora, o STF não emitiu um parecer sobre essa notificação. Em declarações anteriores, a corte já havia defendido que as decisões adotadas por Moraes estavam em conformidade com a legislação brasileira, sustentadas por aspectos relacionados ao combate à desinformação e à responsabilização de plataformas digitais.

As ordens que estão sendo questionadas vinculam-se a contas de usuários associadas a segmentos da política de direita, que atualmente estão sob investigação por parte do STF. Vale destacar que o Rumble, uma plataforma que abriga conteúdos de viés conservador, está suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, refletindo um cenário tenso entre os interesses do discurso político e as regulamentações jurídicas em vigor.