O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas ao Projeto de Lei da Dosimetria durante debate no Senado Federal e classificou a proposta como um “golpe parlamentar”. Para o parlamentar, a iniciativa que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — reproduz estratégias históricas de anistia que, segundo ele, enfraquecem o regime democrático.
Ao fazer referência ao golpe militar de 1964, Renan afirmou que tentativas anteriores de pressionar o Judiciário não tiveram êxito e que, agora, a articulação ocorre dentro do Congresso. “Depois de fracassarem outras formas de constrangimento à Justiça, a conspiração reaparece sob a forma de projeto legislativo”, disse.
O senador também destacou que o Supremo Tribunal Federal observou todas as garantias legais nos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos e que não há fundamento jurídico para a reavaliação das penas. Na avaliação de Renan, propostas de anistia ou flexibilização das condenações não promovem pacificação institucional.
Segundo o parlamentar, a experiência histórica demonstra que o perdão a crimes contra a democracia tende a produzir novos ciclos de instabilidade. “A responsabilização é o que fortalece as instituições”, afirmou, acrescentando que a punição dos envolvidos é essencial para preservar o Estado Democrático de Direito.
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