A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) já realizou mais de 500 ações de fiscalização de possíveis infrações cometidas por empresas e cidadãos desde o início do ano até o final de julho. Um dos principais crimes ambientais registrados é o abandono de terrenos, que corresponde a mais de 40% das autuações.
Com o objetivo de combater esse problema, as equipes de fiscalização da Alurb têm intensificado as ações em diversos bairros, a fim de inibir práticas que alimentam mais de 200 pontos crônicos de lixo na cidade. Além do abandono de terrenos baldios, também foram registrados casos de descarte irregular de resíduos e imóveis abandonados.
O diretor-presidente da Alurb, Moacir Teófilo, ressalta a importância das rondas para punir cidadãos e empresas que não contribuem para a manutenção da limpeza da cidade e o bem-estar ambiental. Segundo ele, atitudes como o descarte irregular afetam toda a capital. O lixo despejado em córregos, bueiros e galerias acaba sendo levado para outros bairros ou até mesmo para praias, causando prejuízos tanto para quem descarta corretamente quanto para o meio ambiente.
Segundo o Código Municipal de Limpeza Urbana, os proprietários de terrenos sem uso que possam ser utilizados para descarte irregular de entulho devem mantê-los cercados, seja com muro de tijolos ou cerca viva. A desobediência à norma é passível de multa, podendo chegar a R$ 6 mil.
Além disso, no caso de terrenos abandonados, mesmo murados, os proprietários devem realizar periodicamente a limpeza para a retirada de entulhos e vegetação, além de drenar o local. A multa para o descumprimento dessa determinação também pode chegar a R$ 3 mil.
A população pode ajudar a punir os infratores por meio de denúncias. Basta ligar para o número 0800 082 2600 ou enviar fotos e vídeos pelo Whatsapp (82) 98802-4834.
Confira abaixo os valores das multas de acordo com o Código de Limpeza Urbana do Município:
Descarte irregular:
até 1m³ – R$ 3.000,00
acima de 1m³ até 5m³ – R$ 6.000,00
acima de 5m³ – R$ 12.000,00
Terrenos abandonados:
Deixar de capinar ou roçar, drenar e limpar terreno não edificado ou terreno não utilizado com frente para logradouro público: R$ 3.000,00.
Deixar de murar o terreno em alvenaria de tijolo, cerca viva ou outro tipo de muro desde que aprovado pelo órgão municipal competente: R$ 6.000,00.
