O deputado Kim Kataguiri (União-SP) enfatizou que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade, que exige que as propriedades rurais cumpram requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social. Kataguiri ressaltou que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público, e por isso é necessário analisar se as ocupações do MST estão ferindo os direitos de propriedade.
O deputado Coronel Assis (União-MT) e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também solicitaram a convocação de Stédile, destacando invasões ocorridas em abril na Bahia e em Pernambuco, logo após manifestações do movimento em defesa da reforma agrária. Eles argumentaram que, como o MST recebe apoio público, é importante que haja transparência em relação às atividades do movimento.
A audiência com João Pedro Stédile será realizada no plenário 4 da Câmara dos Deputados a partir das 14 horas.
A CPI do MST foi instalada em maio e tem como objetivo investigar as invasões promovidas pelo movimento. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias caso haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados.
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou durante a audiência da CPI que o governo Lula vai retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária. No entanto, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), alertou para a possibilidade de falta de recursos para a realização desses planos.
É importante ressaltar que João Pedro Stédile, líder do MST, será ouvido pela CPI com o objetivo de esclarecer as ações do movimento e verificar se há conformidade com a legislação brasileira. A CPI continuará seus trabalhos nos próximos meses e terá papel fundamental na análise das invasões do MST e na busca por soluções para as questões relacionadas à reforma agrária.
-
-
-
-
