A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão da pena em prisão domiciliar, utilizando como principal fundamento a decisão que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Os pedidos foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e sustentam que as condições de saúde de Bolsonaro seriam incompatíveis com o cumprimento da pena em regime fechado.
Nas petições, os advogados alegam que Bolsonaro apresenta um quadro clínico grave e de caráter progressivo, com histórico de diversas intervenções cirúrgicas e uso contínuo de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Segundo a defesa, a situação teria se agravado após uma queda ocorrida dentro da unidade da Polícia Federal, em Brasília, episódio que demandou atendimento médico imediato e exames complementares.
A equipe jurídica afirma que laudos médicos anexados ao processo apontam risco permanente de novas quedas, descompensações súbitas e necessidade de acompanhamento médico constante. Para os advogados, essas circunstâncias não poderiam ser adequadamente atendidas no ambiente prisional, o que justificaria a adoção de medida alternativa.
Como precedente, a defesa cita decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes que autorizou Fernando Collor a cumprir pena em prisão domiciliar, levando em conta fatores como idade avançada, comorbidades relevantes e risco concreto à integridade física. Nos autos, os advogados sustentam que, naquele caso, o STF entendeu que o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana deveria prevalecer, mesmo diante de avaliações internas do sistema prisional sobre a possibilidade de acompanhamento clínico.
A argumentação destaca ainda que o princípio da igualdade exige tratamento semelhante em situações equivalentes e que a manutenção de Bolsonaro no regime fechado poderia representar risco previsível à sua saúde, com eventual responsabilidade do Estado por agravamentos do quadro clínico. A defesa ressalta que a prisão domiciliar poderia ser acompanhada de medidas de controle, como uso de tornozeleira eletrônica e fiscalização permanente, sem prejuízo da execução da pena.
Até o momento, no entanto, os pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa de Bolsonaro têm sido negados por Alexandre de Moraes. Nas decisões, o ministro tem mencionado, entre outros aspectos, condutas atribuídas ao ex-presidente antes de sua transferência para o regime fechado, como a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica.
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