A defesa do ex-presidente Fernando Collor recorreu, nesta quinta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de oito anos e dez meses de prisão, conforme informações da Folha de S. Paulo e do Estadão.
Os advogados de Collor buscam explorar uma divergência entre os ministros para contestar a duração da pena pelo crime de corrupção passiva, embora o STF possa encarar o recurso como uma tentativa de adiar a execução da sentença.
Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Lava Jato. A denúncia contra ele foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2018. Ele foi acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina, enquanto era senador, para influenciar decisões na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, favorecendo a construtora UTC.
A defesa de Collor argumenta que as acusações contra ele se baseiam unicamente em delações premiadas e que não há provas suficientes para sustentá-las. Em novembro de 2024, o STF já havia analisado o primeiro recurso da defesa, que pedia a revisão da pena por corrupção passiva, com a intenção de reduzir a condenação a um nível que possibilitasse a prescrição do crime. Neste cenário, Collor cumpriria apenas a sentença por lavagem de dinheiro, cuja pena pode variar de até quatro anos e seis meses.
