O mutirão atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Segundo o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro, o PopRuaJud busca se consolidar como uma referência para essa população, facilitando o acesso à Justiça e aos serviços públicos essenciais.
Essa não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral de Alagoas se mobiliza em prol das pessoas em situação de rua. Este é o terceiro evento do ano voltado exclusivamente para esse público. No mês de abril, o ônibus itinerante do TRE esteve nos Centros Pop I e II em Maceió, beneficiando dezenas de pessoas.
Durante o mutirão, os moradores em situação de rua terão a oportunidade de regularizar diversos documentos, como título de eleitor, carteira de identidade, de trabalho, CPF e segunda via de certidão de nascimento. Além disso, poderão requerer benefícios sociais, obter informações sobre direitos e participar de atividades culturais e recreativas.
A integração entre instituições é fundamental para o sucesso desse evento. Além do TRE de Alagoas, participam do mutirão o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Publico do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Militar (PM), o Instituto de Identificação, o Ministério Público Estadual (MPE), entre outros órgãos e entidades. Essa união de esforços é essencial para garantir que esse evento seja um sucesso e contribua efetivamente para melhorar a vida das pessoas em situação de rua.
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