De acordo com um relatório preliminar divulgado na última segunda-feira (11), foram selecionados 496.765 casos para serem analisados durante os mutirões. Dentre esses casos, estão inclusos 65.424 pessoas que foram presas por porte de até 40 gramas de maconha, uma conduta que foi descriminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano.
A iniciativa do CNJ visa não apenas reduzir a superlotação nos presídios, mas também promover a justiça e garantir que aqueles que foram presos indevidamente ou por crimes de menor potencial ofensivo possam ter a oportunidade de serem reintegrados à sociedade de forma adequada.
O mutirão penal de 2024 representa um esforço conjunto entre diversas instâncias do poder judiciário e demonstra a preocupação em buscar soluções para um dos problemas mais graves do sistema carcerário brasileiro. Além disso, a ação do CNJ reflete a importância de se discutir e implementar políticas públicas que visem a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Com a realização desses mutirões e a possibilidade de libertação de tantas pessoas, é fundamental que sejam adotadas medidas para acompanhar e apoiar esses indivíduos após a sua saída da prisão, garantindo que eles tenham condições de se reintegrarem de forma efetiva à sociedade e evitando que voltem a cometer infrações.
