Os dados mais recentes da Polícia Civil do DF indicam que, no ano passado, 637 pessoas foram flagradas portando não apenas maconha, mas também outras substâncias ilícitas. Em 2025, essa cifra de detidos por porte de múltiplos entorpecentes foi reduzida a 127, mas esses casos não têm a mesma garantia de serem revisados pela Justiça, dado que envolvem mais de uma droga.
As regiões administrativas que mais registraram ocorrências relacionadas ao porte de maconha entre 2024 e 2025 incluem Ceilândia, que lidera com 206 casos, seguida pelo centro de Brasília, onde foram contabilizados 161 casos. A lista também destaca Taguatinga com 135 ocorrências, Planaltina com 93 e Samambaia com 89.
A revisão das condenações se fundamenta nas novas diretrizes estipuladas pelo STF, que define como ilícito administrativo o porte da quantidade especificada. Os usuários que adquirirem, guardarem ou transportarem até 40 gramas da substância para uso pessoal não cometerão crime, embora possam sofrer consequências administrativas, como a apreensão da droga e notificação para comparecer a programas educacionais.
O mutirão começou em 30 de junho e continuará até 30 de julho, abrangendo casos de pessoas condenadas por tráfico que, atualmente, se enquadram nos novos critérios. A Vara de Execuções Penais do DF ainda não possui um balanço detalhado sobre quantos casos serão revisados, mas a expectativa é de que os resultados do mutirão sejam divulgados em outubro de 2025.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que as revisões considerem condenações dos últimos oito anos e organizará uma reunião com representantes dos tribunais para alinhar procedimentos e fornecer orientações específicas para a execução do mutirão. O movimento ressalta um passo significativo na discussão sobre a política de uso de drogas e a necessidade de reavaliar as abordagens penais em relação a usuários de substâncias ilícitas.
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