Diversas instituições estarão disponíveis para conciliar, entre elas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Receita Federal, que resolverá questões relacionadas ao CPF, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/AL) e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL).
A expectativa é de que pelo menos cem audiências sejam realizadas em cada um dos períodos programados. Serão dois conciliadores atuando simultaneamente em salas distintas para facilitar o processo de acordo.
Além das audiências conciliatórias, o Instituto de Identificação também estará presente durante a Semana Nacional e Regional de Conciliação. No dia 6 de novembro, serão emitidos 70 documentos de identidade para a população em geral, bastando chegar a partir das 8h na sala do Cejusc da Justiça Federal para pegar uma ficha. No dia 27, o Instituto de Identificação também irá disponibilizar 70 documentos de identidade, dessa vez exclusivamente para negros, quilombolas e indígenas.
O objetivo desses mutirões de audiências é reduzir a quantidade de processos judiciais através de métodos alternativos, no caso, a conciliação. Esse é um método em que as partes envolvidas, mediadas por um conciliador, discutem a possibilidade de alcançar um acordo em relação ao conflito em questão. Durante a audiência, as partes têm a oportunidade de expor seus pontos de vista, discutir suas necessidades e tentar chegar a um consenso sobre os termos do acordo.
Caso não seja possível alcançar um acordo durante a audiência de conciliação, poderá ser marcada uma audiência de instrução e julgamento ou o juiz poderá julgar o caso antecipadamente. Segundo o artigo 226, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir a sentença após a instrução do processo.
Portanto, a Semana Nacional e Regional de Conciliação em Alagoas oferece uma oportunidade única para todas as partes envolvidas resolverem suas pendências de forma rápida e amigável, evitando o prolongamento desnecessário dos processos judiciais. A participação de diversas instituições e a disponibilidade de serviços como emissão de documentos de identidade demonstram o comprometimento em buscar soluções eficientes para os conflitos existentes.
