Segundo o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a participação das Guardas Municipais no preenchimento do questionário divulgado é essencial para consolidar a pesquisa e orientar as futuras ações do governo federal neste setor. De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, os municípios são parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e suas Guardas Civis Municipais desempenham um papel operacional fundamental.
O processo de coleta de informações ocorrerá até 31 de janeiro de 2025 e abrangerá diversos aspectos, como estrutura organizacional, recursos humanos, capacitação, equipamentos, ações executadas e avaliação das atividades de segurança pública no município. O Professor responsável pela pesquisa, Marcelo Durante, está disponível para esclarecimentos adicionais.
As respostas iniciais devem ser enviadas para protocolo@mj.gov.br, fazendo referência ao processo SEI/MJ 08020.007091/2024-63, ou diretamente no site http://sei.protocolo.mj.gov.br. Esta iniciativa visa aprimorar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na promoção de uma segurança cidadã de qualidade e na utilização eficiente dos recursos destinados a essa área.
