Entre as mudanças anunciadas, destacam-se as sanções mais rígidas para a divulgação de notícias falsas, que podem resultar na cassação do registro ou do mandato do candidato envolvido. Além disso, eleitores que compartilharem informações falsas também poderão ser responsabilizados e até multados. As novas regras visam combater, de maneira mais incisiva, fraudes nas cotas eleitorais destinadas a mulheres e negros, assegurando a integridade do processo eleitoral.
Segundo a normativa vigente, é expressamente proibido utilizar qualquer conteúdo fabricado ou manipulado que tenha o potencial de desequilibrar o processo eleitoral. A pena para tal infração pode incluir a cassação do registro ou do mandato e a responsabilização penal conforme o artigo 323 do Código Eleitoral, além de outras sanções cabíveis.
Uma das novidades para as eleições de 2024 é a proibição clara do uso de deepfakes — vídeos ou áudios falsificados com o auxílio de inteligência artificial, projetados para parecerem autênticos. Essa tática maliciosa já preocupava autoridades eleitorais pelo seu potencial de enganar os eleitores ao apresentar imagens e sons de figuras públicas de uma forma altamente realista, mas completamente falsa.
Há também uma nova regulamentação proibindo o uso de chatbots, assistentes virtuais baseados em inteligência artificial, que se passem por candidatos. Esses robôs simulam interações humanas, o que poderia ser usado para enganar eleitores. No entanto, se candidatos optarem por utilizar outras formas de inteligência artificial em suas campanhas — desde que não sejam proibidas —, essa utilização deverá ser explicitamente informada ao público.
Além das medidas focadas nos candidatos e eleitores, a Resolução do TSE nº 23.732/2024 também estabelece responsabilidades para os provedores de internet. Estas empresas terão a obrigação de adotar medidas imediatas para reduzir ou impedir a circulação de informações flagrantemente falsas ou gravemente descontextualizadas, garantindo a integridade do processo eleitoral.
Até o momento, gigantes das redes sociais como Facebook Brasil (incluindo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), TikTok, LinkedIn, Kwai, X (anteriormente conhecido como Twitter), Google e Telegram firmaram convênios com o TSE. Esses acordos estabelecem ações específicas e responsabilidades para cada plataforma no combate à desinformação.
Para apoiar ainda mais o combate às notícias falsas, a Justiça Eleitoral abriu um canal de denúncias. O Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE, permite que qualquer pessoa encaminhe conteúdos suspeitos para apuração. Esta ferramenta é uma iniciativa bem-vinda para que os eleitores possam contribuir no combate à desinformação e garantir a lisura do processo eleitoral de 2024.
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