MUNICIPIOS – Tribunal de Justiça de Alagoas entrega 95 títulos de propriedade em Piranhas, promovendo segurança jurídica e dignidade a moradores de baixa renda no Sertão.

Na última quinta-feira, 28, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou uma significativa cerimônia em Piranhas, no Sertão do estado, onde foram entregues 95 títulos de propriedade a moradores que há anos aguardavam a regularização de seus imóveis. Essa ação integra as atividades da Semana Nacional de Mobilização do programa Solo Seguro, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criada para garantir segurança jurídica à propriedade de pessoas de baixa renda em diversas regiões do Brasil.

Entre os beneficiados estava Maria Aparecida Vieira Barreto, auxiliar de serviços gerais e moradora do bairro Nossa Senhora das Graças, popularmente conhecido como Fazendinha. Maria, que reside na área desde 1995, expressou sua alegria e gratidão pela conquista: “A gente sempre lutou para ter a documentação. Esse é um momento muito importante para mim e minha família”, afirmou, referindo-se ao registro oficial que finalmente garante a propriedade do imóvel onde vive com o marido e três filhos.

Durante a solenidade, o desembargador Márcio Roberto Tenório destacou a importância social do programa, ressaltando que a titulação traz não apenas segurança jurídica, mas também diversos benefícios, reais transformações na vida das famílias envolvidas. O prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, também elogiou a colaboração entre as diversas entidades que tornaram a entrega possível. “Com essa documentação, vocês sairão daqui com o domínio registrado. Ninguém poderá tirar isso de vocês”, assegurou o prefeito.

O Solo Seguro, instituído pelo CNJ, visa garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Em Alagoas, a iniciativa ocorre em parceria com o programa Moradia Legal e outros órgãos, incluindo prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Até o momento, a regularização de imóveis também foi realizada em cidades como Maragogi, Joaquim Gomes e Marechal Deodoro, e novas entregas estão programadas para as próximas semanas em Rio Largo e Palestina.

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