O objetivo central dessa fiscalização é identificar possíveis irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos e funções públicas. A análise será realizada através do cruzamento contínuo de dados nas folhas de pagamento, permitindo um acompanhamento detalhado das providências adotadas por cada unidade envolvida. Para a execução desse trabalho, Agentes de Controle Externo, vinculados à Diretoria de Movimentação de Pessoal, atuarão conforme definido pela PORTARIA Nº 390/2024.
Os indícios de irregularidade identificados serão disponibilizados no sistema e-Pessoal, uma ferramenta colaborativa proporcionada pelo Tribunal de Contas da União, sob a Rede Integrar, onde o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas participa ativamente. Quando uma irregularidade é detectada, a unidade responsável será contatada para esclarecer a situação, enviando a documentação necessária por meio do sistema.
O TCE ressalta a importância de ações necessárias, como o cadastro no Portal do TCU e o envio de informações sobre os usuários que devem ter acesso ao perfil de “Gestor de Indícios Estaduais e Municipais”. Além disso, os titulares do Poder Executivo são orientados a comunicar suas respectivas equipes sobre o procedimento, garantindo que todos estejam alinhados às exigências desta fiscalização.
Para garantir um andamento eficaz, a equipe de fiscalização está à disposição para esclarecer dúvidas por meio do e-mail disponibilizado e orientações detalhadas estarão acessíveis no manual de utilização das ferramentas do e-Pessoal, reiterando a importância da cooperação entre os órgãos para fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
