MUNICIPIOS – “Treze Municípios Alagoanos Unem-se ao Programa de Regularização Fundiária para Garantir Moradia Digna a Famílias de Baixa Renda”



Na última sexta-feira, 16, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) marcou presença em um evento significativo que celebrou a adesão de 13 cidades alagoanas ao programa Moradia Legal, uma iniciativa de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O programa tem como foco assegurar o direito à moradia digna, entregando títulos de propriedade a famílias de baixa renda, ação que conta com a essencial colaboração da AMA na articulação entre os municípios envolvidos.

O evento, realizado na sede do TJAL, teve a presença do vice-presidente da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas. Ele ressaltou a importância do programa para a população, afirmando que a mobilização realizada pela AMA tem sido vital para conectar o Judiciário e as prefeituras. Dantas destacou que as entregas de títulos em Pão de Açúcar estão prestes a começar, realçando a necessidade desse tipo de serviço para a população mais vulnerável.

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, também esteve presente e elogiou a parceria com o poder público municipal e a participação ativa da AMA. Bittencourt enfatizou que a inciativa não apenas transforma vidas, mas também reescreve destinos, legitimando a posse de terras e garantindo dignidade a centenas de famílias.

O encontro contou ainda com representantes do Governo do Estado, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), além de cartórios e gestores das cidades participantes. A AMA reafirma seu papel como interlocutora das questões municipalistas e seu compromisso em apoiar políticas públicas que levem dignidade e segurança jurídica à população de Alagoas.

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