MUNICIPIOS – Transferências Especiais: Municípios devem se preparar para emendas Pix com propostas em uma semana após divulgação dos beneficiados em 2 de novembro.

Nesta sexta-feira, 24 de outubro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, anunciou o início da segunda etapa de transferências especiais, popularmente conhecidas como emendas Pix. A partir de 2 de novembro, serão revelados os Municípios que receberão os recursos, enquanto entre os dias 3 e 7 de novembro os gestores terão a responsabilidade de elaborar suas propostas de trabalho.

A Confederação Nacional de Municípios destaca a importância da mobilização junto aos parlamentares, uma vez que a listagem dos Entes locais beneficiados será divulgada em breve. Os Municípios devem estar atentos aos impedimentos específicos descritos no comunicado oficial; entre eles, a existência de planos de trabalho não elaborados anteriormente ou que foram reprovados, os quais podem comprometer a liberação dos recursos financeiros.

É crucial ressaltar que todas as etapas da elaboração do plano, execução e prestação de contas das emendas especiais devem ser realizadas através do sistema Transferegov. O cronograma imposto é rigoroso, permitindo apenas uma semana para o aceite e a elaboração do plano de trabalho, o que torna fundamental que os gestores priorizem essa atividade para evitar a perda dos recursos. A execução dos recursos, por sua vez, está programada para iniciar em 27 de novembro, incluindo procedimentos de empenho e pagamento.

Os gestores e interessados podem consultar o cronograma detalhado e os requisitos necessários para a participação através do portal oficial do governo. A mobilização e o planejamento neste período serão essenciais para garantir o sucesso das transferências e a plena utilização dos recursos disponíveis para o desenvolvimento das respectivas localidades.