A Confederação Nacional de Municípios destaca a importância da mobilização junto aos parlamentares, uma vez que a listagem dos Entes locais beneficiados será divulgada em breve. Os Municípios devem estar atentos aos impedimentos específicos descritos no comunicado oficial; entre eles, a existência de planos de trabalho não elaborados anteriormente ou que foram reprovados, os quais podem comprometer a liberação dos recursos financeiros.
É crucial ressaltar que todas as etapas da elaboração do plano, execução e prestação de contas das emendas especiais devem ser realizadas através do sistema Transferegov. O cronograma imposto é rigoroso, permitindo apenas uma semana para o aceite e a elaboração do plano de trabalho, o que torna fundamental que os gestores priorizem essa atividade para evitar a perda dos recursos. A execução dos recursos, por sua vez, está programada para iniciar em 27 de novembro, incluindo procedimentos de empenho e pagamento.
Os gestores e interessados podem consultar o cronograma detalhado e os requisitos necessários para a participação através do portal oficial do governo. A mobilização e o planejamento neste período serão essenciais para garantir o sucesso das transferências e a plena utilização dos recursos disponíveis para o desenvolvimento das respectivas localidades.
