O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou a retomada das entregas dos títulos de propriedade, que estavam suspensas devido ao período eleitoral. Ele enfatizou a importância do projeto Moradia Legal, que em parceria com prefeituras e cartórios, visa beneficiar aqueles menos favorecidos, proporcionando a segurança jurídica necessária para a posse de suas casas.
Valdo Sandes, vice-prefeito de Delmiro Gouveia, destacou a relevância do programa Moradia Legal, lembrando que esta foi a segunda etapa de entrega de títulos no município. Ele enfatizou a importância do documento de propriedade para que as pessoas se sintam verdadeiramente donas de seus lares.
O Moradia Legal, em sua sexta edição, já regularizou mais de 5.300 imóveis nos anos de 2023 e 2024. Essa iniciativa, em parceria com entidades como a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as prefeituras, tem mudado a vida de milhares de famílias alagoanas, proporcionando segurança e dignidade através da regularização fundiária.
O evento, organizado pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJAL, reforça o compromisso da instituição em promover a justiça social e garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos. A regularização fundiária não apenas garante a posse legal dos imóveis, mas também promove o desenvolvimento sustentável das comunidades, gerando mais segurança e bem-estar para todas as famílias envolvidas.
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