A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais nessa pesquisa. A área de Habitação e Planejamento Territorial da CNM ressalta a importância dessa iniciativa, pois além de disseminar as regras do novo programa, ela também tem como objetivo identificar os riscos envolvidos e elaborar a estratégia de fiscalização e atuação do Tribunal.
Além dos gestores municipais, outros atores envolvidos com programas habitacionais, como conselhos, representantes da construção civil e segmentos sociais, também podem participar da pesquisa.
As contribuições dos participantes poderão incluir os resultados gerais de priorização para a atuação na fiscalização do programa, identificando os pontos mais relevantes. Segundo o TCU, as auditorias realizadas de forma preventiva pelo Tribunal podem auxiliar os órgãos setoriais envolvidos com o programa, como a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Além disso, essas auditorias também contribuem para a transparência ativa e o reposicionamento de iniciativas que envolvem os Entes da Federação e demais envolvidos.
É importante ressaltar que as informações fornecidas pelos participantes serão mantidas em sigilo pelo TCU, garantindo assim a liberdade e segurança no fornecimento dessas informações.
Para participar da pesquisa, basta acessar o questionário disponível no link fornecido pela CNM.
Esse tipo de pesquisa é fundamental para identificar e avaliar os riscos envolvidos em programas como o Minha Casa, Minha Vida, garantindo assim uma atuação mais eficiente por parte dos órgãos responsáveis. Com a participação dos gestores municipais e demais atores envolvidos, é possível levantar informações importantes que contribuirão para aprimorar o programa e evitar possíveis problemas no seu desenvolvimento.
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