A secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU, Tânia Chioato, explicou que a criação de uma área dedicada às contratações públicas no Tribunal influenciou a edição da nova Lei de Licitações. Por isso, houve a necessidade de atualizar o Manual, que passou por revisões colaborativas envolvendo especialistas de diversas áreas e consultas internas.
A principal novidade do novo formato digital do Manual é a navegação direta por temas e subtemas, tornando a pesquisa mais ágil e a leitura mais fluída. Além disso, o documento oferece recursos de acessibilidade, como alteração de tamanho de fonte, contraste e VLibras, e disponibiliza modelos de documentos úteis para os gestores aplicarem as diretrizes do Manual.
Durante o webinário, o auditor federal do TCU, Carlos Alberto Mamede, destacou que o foco do novo Manual está em três pontos essenciais para a Administração Pública: planejamento estratégico, gestão de riscos e estudo de necessidade. O documento incorpora 46 acórdãos publicados pelo TCU entre 2023 e 2024 para orientar as compras governamentais.
O coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências da União da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, ressaltou a importância do Manual ao mostrar como as compras públicas devem ser feitas, em vez de apenas dizer o que não deve ser feito. Por fim, a coordenadora-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Michelle Marry Marques da Silva, destacou a importância do Manual na responsabilização dos servidores e na segurança jurídica e técnica dos órgãos públicos.
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