O levantamento também apontou que, de 2021 a 2026, a complementação da União ao Fundeb será de aproximadamente R$ 264 bilhões. O ministro Aroldo Cedraz ressaltou a importância do novo Fundo, estabelecendo critérios de redistribuição mais eficazes e a constitucionalização do CAQ como referência para a qualidade da educação.
Com a estimativa de que o Fundeb alcance mais de R$ 349 bilhões em 2026, a participação da complementação da União sobre o total aportado aumentará significativamente. Além disso, novas modalidades de complementação foram instituídas, visando reforçar o orçamento das redes públicas de ensino e promover a melhoria dos indicadores de aprendizagem.
Diante dessas informações, o TCU emitiu deliberações importantes, comunicando órgãos como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação sobre questões relacionadas à eficiência e transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. A análise realizada pelo Tribunal revela a importância de monitorar de perto essas mudanças no cenário educacional brasileiro.
