O TCE-SC enfatizou que a manutenção do equilíbrio atuarial é fundamental para garantir que o regime de previdência seja capaz de cumprir com suas obrigações de longo prazo, assegurando que as receitas arrecadadas sejam suficientes para cobrir as despesas atuais e futuras com benefícios. Quando há desequilíbrios, surgem déficits atuariais e financeiros, sobrecarregando as finanças municipais e limitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o alerta do TCE-SC também é válido para os demais municípios brasileiros com RPPS. Medidas corretivas, como o plano de amortização, reforma previdenciária e aporte de ativos, são essenciais para garantir a saúde financeira municipal. A CNM também ressalta a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa garantir a adequação dos municípios à reforma da Previdência Social da União.
