A Reforma Tributária é uma mudança significativa no sistema fiscal nacional e os gestores municipais são chamados a se preparar adequadamente para os novos desafios que surgem nesse contexto. A recomendação enfatiza que essas transformações terão um impacto direto sobre a arrecadação, a gestão tributária e o planejamento orçamentário das cidades. Portanto, é crucial que as administrações adotem medidas de modernização e fortalecimento de suas estruturas tributárias a fim de garantir maior eficiência na gestão pública.
Além disso, o TCE/AL reitera seu papel de fiscalização e orientação, comprometendo-se a promover melhorias na gestão pública e nos serviços disponíveis à população. A recomendação também destaca a importância de se garantir segurança jurídica na implementação das novas regras tributárias.
O Tribunal se disponibiliza para acompanhar de perto a adaptação dos municípios ao novo modelo tributário e oferecer suporte técnico aos gestores municipais durante esse período de transição, reafirmando seu compromisso com a eficiência e a transparência na administração pública.
