A ferramenta principal para essa fiscalização será o aplicativo “Transporte Legal”, disponível para os sistemas operacionais IOS e Android, que facilitará o controle de dados e a fiscalização do transporte escolar em Alagoas. Essa iniciativa visa garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado aos alunos da rede pública.
O presidente do TCE/AL, conselheiro Fernando Toledo, e o procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, foram os responsáveis pela assinatura do documento. Também estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, e o promotor de Justiça Lucas Saschida, que ressaltou a importância desse acordo para a sociedade alagoana.
A parceria entre as duas instituições é fundamental para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e a correta aplicação dos recursos. Os gestores municipais terão a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre a frota de transporte escolar, incluindo os dados das inspeções semestrais que devem estar em dia. O promotor Lucas Saschida destacou a importância do aplicativo para a fiscalização e a responsabilização dos gestores que não cumprirem com suas obrigações.
Além disso, a população também terá um papel fundamental nesse processo, podendo acessar as informações pelo aplicativo e denunciar qualquer irregularidade encontrada. Essa forma de controle social é fundamental para garantir a efetividade da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.
Em resumo, essa parceria visa ao aprimoramento dos transportes públicos e, consequentemente, da educação no estado de Alagoas. Investir na qualidade do serviço de transporte escolar é investir no futuro das crianças e adolescentes, garantindo um ensino de qualidade e seguro para todos.
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