MUNICIPIOS – TCE/AL Abre Período de Recurso do Programa Nacional de Transparência Pública para Gestores até 4 de Agosto de 2025

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) anunciou que, entre os dias 1º e 4 de agosto de 2025, estará aberta a fase de recursos do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. Essa etapa é direcionada às unidades gestoras que buscam apresentar esclarecimentos ou justificativas técnicas em relação à validação de seus portais de transparência, previamente realizada pelo TCE/AL.

O objetivo principal dessa iniciativa é fortalecer a precisão das análises feitas pelo tribunal, promovendo equidade e qualidade nas avaliações dos portais públicos. Para participar, os gestores deverão preencher um formulário específico, que está disponível online, e enviá-lo até o término do prazo estabelecido para o e-mail oficial do programa. Essa medida visa garantir que todos tenham a oportunidade de esclarecer pontos que possam ter gerado divergências durante a análise.

A ação faz parte de um ciclo nacional coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), refletindo o compromisso do TCE/AL com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a efetiva participação institucional no aprimoramento das ferramentas de acesso à informação.

Os responsáveis por unidades gestoras que tiverem dúvidas sobre o processo podem entrar em contato através do mesmo e-mail disponibilizado para a entrega dos recursos. A abertura desse período é um passo importante em direção ao fortalecimento da governança e à promoção de um ambiente mais transparente na administração pública.

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