O objetivo principal do ranking é avaliar a consistência das informações fiscais e contábeis recebidas pelo Tesouro Nacional por meio do Siconfi. Com as alterações estabelecidas pela nova portaria, a premiação será realizada em nível nacional e por região, considerando Estados, Distrito Federal, Municípios com mais de cem mil habitantes e Municípios com até cem mil habitantes.
A premiação será concedida para três Entes, por meio dos profissionais contábeis e gestores que obtiverem as maiores pontuações em cada categoria. Uma novidade trazida pela Portaria STN/MF 550/2024 é que também serão premiados os Entes que apresentarem maior evolução de um ano para o outro, desde que tenham melhorado sua pontuação.
Além disso, a STN lançou uma consulta pública que estará aberta até o dia 14 de abril de 2024, com o intuito de incluir novas verificações no ranking. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores municipais a participarem da consulta e enviarem suas considerações sobre os novos critérios propostos.
Essas mudanças são fundamentais para promover a transparência e a qualidade das informações contábeis e fiscais no setor público brasileiro. Os interessados em conferir as alterações feitas pela Portaria STN/MF 550/2024 podem acessar o documento completo no site oficial.
Para verificar a posição de seu município no ranking, basta acessar o link disponibilizado para visualização dos resultados. Toda essa iniciativa visa estimular a melhoria na prestação de contas e na transparência na gestão pública no Brasil.
